Como lidamos com dados potencialmente sensíveis?

Em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o NetLab UFRJ desenvolveu sua Política de Privacidade para demonstrar nosso compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários, Neste documento, você verá de que forma sua privacidade é protegida pelo NetLab UFRJ ao coletar, tratar e armazenar informações potencialmente pessoais coletadas online.
 

Em nossas pesquisas, coletamos e usamos informações pessoais apenas nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa maneira, o NetLab UFRJ, no papel de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários. Mas também são dados pessoais algumas informações que nem sempre fornecemos de forma consciente, como localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, hábitos de consumo, endereço de IP (Protocolo da Internet) e  cookies  . Dentre todos esses dados a LGPD deu atenção especial àqueles que denominou de “dados pessoais sensíveis”, que diz respeito a todo e qualquer dado sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

 
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site não coleta nem utiliza alguns dados pessoais seus. Em nossas pesquisas, trabalhamos apenas com dados considerados públicos, pré-coletados e disponibilizados por terceiros, como plataformas de mídias sociais, ou cedidos por colaboradores voluntários. Nosso material de pesquisa são publicações, mensagens, conteúdos informativos e de comunicação que, por sua vez, podem conter elementos de caráter pessoal, como manifestações culturais e ideológicas, opiniões e comportamentos individuais registrados na interação em plataformas digitais. Todos esses dados são coletados com objetivo de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 
2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

Realizamos a coleta de dados das plataformas através de APIs, aplicações desenvolvidas para raspagem de dados públicos, e outras formas de acesso a perfis, páginas, grupos públicos, canais públicos, websites e afins.
 

Em alguns casos, também realizamos pesquisas qualitativas a partir de dados cedidos voluntariamente por colaboradores individuais que encaminham mensagens e conteúdos de mídia para nossos pesquisadores.

 
2.1. Consentimento

É apenas a partir do seu consentimento que seus dados pessoais podem ser coletados, armazenados e analisados por quaisquer organização de acordo com a legislação brasileira. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza qualquer empresa ou organização a usá-los. Este processo é o que ocorre, por exemplo, quando usuários de determinada mídia social aceitam os termos de uso da plataforma, onde deve constar o consentimento sobre o acesso a dados pessoais, e também outros tipos de dados produzidos pelo usuário na rede. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento deve ser obtido por qualquer organização de forma específica para cada finalidade descrita nos termos de uso das plataformas.

 
3. Quais são os seus direitos?

O NetLab UFRJ assegura aos usuários/clientes detentores dos dados com os quais trabalhamos seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
 

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais junto à plataforma correspondente.

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a respectiva plataforma ou site que coletou e armazenou seus dados inicialmente.

 
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo NetLab UFRJ serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e cada reséctova plataforma perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes deverão ser excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo NetLab UFRJ reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O NetLab UFRJ se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o NetLab UFRJ não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Proteção dos direitos do NetLab UFRJ em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 
7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, o NetLab UFRJ se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 
8. Cookies ou dados de navegação

O NetLab UFRJ não faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site.

 
9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01 de janeiro de 2022.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

 
10. Responsabilidade

O NetLab UFRJ prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo NetLab UFRJ, comprometemo-nos a segui-las.

 
10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o NetLab UFRJ não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do NetLab UFRJ.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros de dados analisados pelo NetLab UFRJ; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 
11. Equipe encarregada de Proteção de Dados

O NetLab UFRJ disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: netlab@eco.ufrj.br.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com a nossa Equipe Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais: netlab@eco.ufrj.br